Termos de uso
da Datapex.

Parte 1

O que estes termos cobrem

1.1 Site e aplicações

Estes termos valem para:

• este site, que apresenta a Datapex e traz uma demonstração pública com dados fictícios;
• o Estúdio MKT (mkt.datapexbi.com.br), plataforma de marketing com inteligência artificial (IA) em que uma marca produz peças para as redes sociais, planeja o calendário, publica no Instagram e acompanha os números dos posts pela API oficial da Meta e, quando a marca liga esse recurso, atende mensagens diretas e comentários;
• as demais aplicações da Datapex, como as de inteligência de negócios (por exemplo, o BRI) e o Radar.

1.2 Estes termos e o contrato

As aplicações são contratadas por empresas, por meio de proposta ou contrato específico. Estes termos se somam a esse contrato; se houver diferença entre eles, vale o contrato. Aqui, “cliente” é a empresa ou marca que contrata a Datapex, e “usuário” é cada pessoa a quem o cliente dá acesso.

1.3 Aceite

Ao usar o site ou as aplicações, você concorda com estes termos. Quem os aceita em nome de uma empresa declara ter poderes para isso. As aplicações são ferramentas de uso profissional e não se destinam a menores de 18 anos.

Parte 2

Acesso e contas

2.1 Uma conta por pessoa

Cada usuário entra com o próprio e-mail e a própria senha. A conta é pessoal e intransferível: não compartilhe o seu acesso com outra pessoa, nem dentro da sua equipe.

2.2 Cuidado com as credenciais

O usuário é responsável por manter a senha em sigilo e por avisar a Datapex, em contato@datapexbi.com.br, assim que suspeitar de uso indevido da conta. A Datapex não pede a sua senha por e-mail, telefone ou mensagem.

2.3 Quem tem acesso é decisão do cliente

O cliente decide quem da equipe dele tem acesso e com qual perfil (módulos e marcas liberados), e deve retirar o acesso de quem deixar a equipe. O cliente responde pelo que for feito com as contas dos seus usuários, salvo quando o problema decorrer de falha da Datapex.

2.4 Contas da Meta

A senha do Instagram ou do Facebook nunca é informada ao Estúdio MKT. A conexão com essas contas é feita pelo login oficial da Meta (veja a Parte 4).

Parte 3

Uso permitido e proibido

3.1 Uso permitido

As aplicações podem ser usadas para atividades lícitas do próprio cliente, dentro do que foi contratado: criar, revisar, aprovar e publicar as peças da marca, acompanhar os números, atender o público da marca e analisar os dados de gestão da empresa.

3.2 Uso proibido

Não é permitido usar o site ou as aplicações para:

• violar a lei ou direitos de terceiros, como direitos de imagem, de voz, de nome, autorais, de marca, de privacidade e de proteção de dados pessoais;
• criar ou publicar conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, de ódio, violento, de cunho sexual envolvendo crianças ou adolescentes, ou que incentive atividade ilegal;
• usar a imagem, a voz ou o nome de uma pessoa real sem autorização dela, inclusive para simular falas ou situações que ela não viveu;
• fazer publicidade enganosa ou abusiva, ou alegações sem comprovação, inclusive sobre saúde e sobre resultados de produtos e serviços;
• enviar spam ou mensagens em massa não solicitadas, ou automatizar interações em desacordo com as regras da Meta;
• tentar burlar a segurança, acessar contas, marcas ou dados que não foram liberados para você, sobrecarregar o serviço ou extrair dados por robô;
• copiar, revender, sublicenciar ou fazer engenharia reversa do software, salvo nos casos que a lei permite;
• descumprir os termos e as políticas da Meta, ou tratar dados de pessoas fora do que a lei e essas políticas permitem.

3.3 O que acontece em caso de violação

A Datapex não revisa previamente todo o conteúdo dos clientes e não tem o dever de monitorá-lo, mas pode impedir a publicação de conteúdo que viole estes termos e suspender o acesso, como descrito na Parte 8, quando souber da violação.

Parte 4

Estúdio MKT: conteúdo, inteligência artificial e Instagram

4.1 O material continua sendo do cliente

Vídeos, fotos, áudios, textos, logotipos, referências e informações da marca enviados ao Estúdio continuam pertencendo ao cliente, ou a quem os licenciou a ele.

4.2 Autorização limitada para trabalhar com o material

Para prestar o serviço, o cliente autoriza a Datapex, de forma não exclusiva, gratuita e somente enquanto durar o serviço, a guardar, copiar, editar, transcrever e transformar esse material, a enviá-lo aos fornecedores necessários (listados na Política de privacidade) e a publicá-lo nas contas que o cliente conectou, sempre depois da aprovação dele. Essa autorização serve só para prestar o serviço ao próprio cliente. A Datapex não usa o material do cliente para treinar modelos próprios de IA nem para divulgar a própria Datapex sem autorização do cliente.

4.3 Direitos de imagem, voz e de terceiros

O cliente garante que tem os direitos e as autorizações necessários sobre o material que envia, em especial:

• a autorização de uso da imagem e da voz de cada pessoa que aparece ou fala nas peças (funcionários, clientes, modelos e outras pessoas) e, no caso de crianças e adolescentes, a dos pais ou responsáveis;
• as licenças de músicas, fontes, fotos, vídeos e marcas de terceiros que ele incluir.

4.4 Aprovação humana e responsabilidade pelo que é publicado

Nada é publicado sem a aprovação de uma pessoa da equipe do cliente. O cliente responde pelo conteúdo que aprova e publica, incluindo legenda, data e conta escolhidas, e pelo cumprimento das regras de publicidade (como o Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária do CONAR) e das regras próprias da sua atividade.

4.5 Conteúdo gerado por IA pode conter erros

Pautas, roteiros, legendas, imagens, narrações, sugestões de horário e sugestões de resposta são produzidos com o apoio de serviços de IA de terceiros e podem conter erros, imprecisões, semelhanças com conteúdos já existentes ou resultados inadequados. Antes de aprovar, revise: confira fatos, preços, promoções, datas, nomes e o que se diz sobre produtos e serviços. As sugestões baseadas em métricas são estimativas, não garantia de alcance, engajamento, seguidores ou vendas.

4.6 Rótulo de IA no Instagram

Quando a peça tiver conteúdo gerado por IA (como narração ou imagem), o Estúdio publica o post com o rótulo de IA do Instagram, quando esse recurso estiver disponível para o formato. O cliente não deve retirar nem contornar esse rótulo e deve sinalizar o uso de IA sempre que a lei ou as regras da Meta exigirem.

4.7 As peças produzidas

As peças finais produzidas para o cliente podem ser usadas por ele na comunicação da marca, conforme o contrato. A Datapex não reivindica a titularidade dessas peças; o software, os modelos de peça e os componentes de terceiros nelas usados seguem as próprias licenças. Conteúdo gerado por IA pode não ter proteção por direito autoral e pode se parecer com conteúdo gerado para outras pessoas.

4.8 Integração com a Meta

A conta profissional do Instagram e a Página do Facebook ligada a ela são conectadas pelo login oficial da Meta, com as permissões que o cliente aprovar nessa tela. Ao conectar, o cliente autoriza o Estúdio a, em nome da conta: publicar e agendar posts; ler as mídias e os números da conta e dos posts; e, quando o atendimento estiver ligado, receber e responder mensagens diretas e comentários.

O uso dessa integração segue também os termos e as políticas da Meta, como os Termos de Uso do Instagram, as Diretrizes da Comunidade e as políticas da plataforma para desenvolvedores, que o cliente deve cumprir. A Meta pode mudar, limitar ou suspender recursos da sua API, ou restringir uma conta, por decisão própria; a Datapex não responde pelas funções que deixarem de funcionar por esse motivo e avisa o cliente quando souber da mudança.

O Estúdio MKT não é afiliado, patrocinado nem endossado pela Meta. Instagram e Facebook são marcas da Meta Platforms, Inc.

4.9 Revogação a qualquer momento

O cliente pode tirar o acesso do Estúdio à conta quando quiser: desconectando a conta na tela Instagram do Estúdio ou removendo o app nas configurações do Facebook (Integrações empresariais, ou Apps e sites). Desconectar no Estúdio apaga o token de acesso na hora. As funções que dependem da conta deixam de funcionar; o que já foi publicado continua na conta, sob o controle do cliente. Para apagar o que já foi guardado, veja Exclusão de dados.

4.10 Atendimento de mensagens e comentários

O atendimento só funciona quando o cliente o liga para a marca. A IA sugere respostas e uma pessoa da marca aprova cada uma antes do envio. Assuntos de saúde não recebem resposta automática e vão para uma pessoa da marca. O cliente responde pelas respostas enviadas em nome da marca e, como controlador dos dados das pessoas que falam com ela, por informar essas pessoas e atender aos pedidos delas, como prevê a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018), com o apoio da Datapex como operadora.

Parte 5

Outras aplicações da Datapex

5.1 Inteligência de negócios e Radar

As aplicações de inteligência de negócios organizam dados de gestão do cliente em painéis e relatórios, e o Radar acompanha o uso dessas aplicações. O escopo, as fontes de dados, as integrações e as entregas de cada projeto são os definidos no contrato.

5.2 Os dados de negócio são do cliente

O cliente responde pela origem e pela licitude dos dados que leva às aplicações e pela autorização de acesso às fontes (por exemplo, sistemas de gestão e planilhas). A Datapex trata esses dados em nome do cliente, como operadora, nas condições do contrato e da Política de privacidade.

5.3 As análises apoiam a decisão

Os indicadores e as análises dependem da qualidade dos dados de origem e servem de apoio à decisão do cliente. Eles não substituem a avaliação do próprio cliente nem orientação contábil, financeira, fiscal ou jurídica.

5.4 Demais regras

Valem para essas aplicações as regras de acesso, uso, responsabilidade, suspensão e encerramento destes termos.

Parte 6

Contratação, disponibilidade e suporte

6.1 Preço e contratação

Escopo, preço, forma de pagamento, reajuste, prazo de vigência, renovação e cancelamento são os da proposta ou do contrato de cada cliente. Este site e estes termos não fixam valores.

6.2 Disponibilidade

A Datapex trabalha para manter as aplicações disponíveis e seguras, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Pode haver interrupções por manutenção, atualização, falha de fornecedores (como hospedagem, Meta e serviços de IA), problemas de internet ou caso fortuito e força maior. Níveis de serviço só valem quando previstos no contrato.

6.3 Manutenções

Sempre que possível, as manutenções programadas são avisadas com antecedência. Correções urgentes de segurança podem ser feitas sem aviso prévio.

6.4 Evolução das aplicações

A Datapex pode melhorar, mudar ou retirar funções das aplicações. Mudança que reduza de forma relevante o que foi contratado segue o que o contrato prevê.

6.5 Suporte

O suporte é prestado pelo e-mail contato@datapexbi.com.br e pelos canais previstos no contrato, nos prazos do contrato.

6.6 Guarde os seus originais

As aplicações não substituem o arquivo próprio do cliente. Mantenha cópia dos originais do material que você envia.

Parte 7

Responsabilidades e limites

7.1 Responsabilidade da Datapex

A Datapex responde pelos danos que causar na prestação do serviço, nos termos da lei e do contrato.

7.2 O que fica fora da responsabilidade da Datapex

Dentro do que a lei permite, a Datapex não responde por:

• conteúdo fornecido, aprovado ou publicado pelo cliente, nem pelas respostas enviadas em nome da marca;
• decisões tomadas pelo cliente a partir de análises, sugestões ou números das aplicações;
• resultados de alcance, engajamento, seguidores ou vendas;
• atos, mudanças, falhas ou restrições da Meta e de outros serviços de terceiros que a Datapex não controla;
• uso indevido de contas causado por falta de cuidado com as credenciais;
• lucros cessantes e danos indiretos.

7.3 Limite previsto em contrato

Quando o contrato fixar um limite para a responsabilidade das partes, vale esse limite.

7.4 Direitos que não se afastam

Nada nestes termos exclui ou limita direitos que a lei garante e que não podem ser afastados por contrato, incluindo os previstos no Código de Defesa do Consumidor quando ele for aplicável, nem a responsabilidade por dolo ou culpa grave.

7.5 Responsabilidade do cliente

Dentro do que a lei permite, o cliente responde pelos prejuízos que a Datapex sofrer por violação destes termos pelo cliente ou pelos seus usuários, inclusive por reclamações de terceiros sobre conteúdo que o cliente forneceu, aprovou ou publicou.

Parte 8

Suspensão e encerramento

8.1 Suspensão

A Datapex pode suspender, no todo ou em parte, o acesso de um usuário ou do cliente em caso de violação destes termos ou da lei, de risco à segurança do serviço, de outros clientes ou de terceiros, de ordem de autoridade, de exigência ou restrição da Meta, ou nas demais hipóteses do contrato. Sempre que possível, a Datapex avisa antes e dá oportunidade de corrigir; em caso de risco grave ou de exigência legal, pode suspender na hora e avisar em seguida.

8.2 Encerramento pelo cliente

O cliente pode encerrar a contratação conforme o contrato. A qualquer momento, também pode desconectar as contas da Meta e retirar o acesso dos seus usuários.

8.3 Encerramento pela Datapex

A Datapex pode encerrar a prestação nas hipóteses do contrato ou em caso de violação grave ou repetida destes termos.

8.4 Depois do encerramento

Os acessos são desativados, e os dados seguem os prazos e as regras de exclusão da Política de privacidade e do contrato. Antes do encerramento, o cliente pode pedir cópia do seu material e das peças produzidas, nos formatos disponíveis e conforme o contrato. As regras que, por natureza, continuam depois do fim (como propriedade intelectual, responsabilidade, lei aplicável e foro) seguem valendo.

Parte 9

Propriedade intelectual da Datapex

9.1 O software é da Datapex

O software das aplicações, incluindo código, telas, fluxos, modelos de peça, instruções aos serviços de IA, métodos, documentação e os nomes e sinais da Datapex, pertence à Datapex ou a quem a licenciou, e é protegido pela Lei de Software (Lei 9.609/1998), pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).

9.2 Direito de uso

A contratação dá ao cliente o direito de usar as aplicações de forma não exclusiva, intransferível e pelo prazo do contrato. Ela não transfere a propriedade do software.

9.3 Sugestões

Sugestões de melhoria que o cliente enviar sobre as aplicações podem ser usadas pela Datapex para aperfeiçoá-las, sem obrigação de pagamento e sem uso dos dados do cliente.

Parte 10

Privacidade, alterações, lei aplicável e contato

10.1 Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade, que explica o que recebemos, para quê, onde guardamos, por quanto tempo e com quem compartilhamos. O passo a passo para pedir a exclusão está em Exclusão de dados.

10.2 Alterações destes termos

Estes termos podem mudar. Quando mudarem, a data da versão muda junto. Mudança relevante é avisada às empresas clientes antes de valer, pelo e-mail cadastrado ou por outro canal previsto no contrato. Quem não concordar pode encerrar o uso, conforme o contrato. A versão em vigor é a publicada nesta página.

10.3 Idiomas

As versões em inglês e em espanhol são traduções. Em caso de diferença, vale a versão em português.

10.4 Disposições gerais

A tolerância com o descumprimento de alguma regra não significa renúncia a ela. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. As comunicações por e-mail entre as partes têm validade.

10.5 Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor).

10.6 Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@datapexbi.com.br.

DATAPEX BI LTDA, CNPJ 63.533.838/0001-60, São Paulo/SP.